A cidade de Três Lagoas lançou a campanha “Sou Cidadão Solidário” na noite da última terça-feira, 31 de março, em evento realizado na Câmara Municipal. A iniciativa conjunta do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), da Prefeitura e do Legislativo Municipal visa mobilizar a comunidade.
O propósito central da ação é conscientizar os moradores sobre a relevância de direcionar uma parcela do Imposto de Renda a fundos municipais específicos. Estes fundos são dedicados ao atendimento de crianças, adolescentes e idosos, e os valores arrecadados são cruciais para impulsionar projetos sociais e outras atividades destinadas a promover o bem-estar dessas parcelas da população local.
A campanha tem como meta principal difundir o conhecimento acerca de um mecanismo legal e descomplicado que permite aos cidadãos apoiar o desenvolvimento social na região. Este método não gera custos adicionais para o contribuinte, pois envolve a destinação de uma fração do imposto já devido.
O procedimento para realizar a doação é considerado simples e não implica em encargos extras para o doador. Indivíduos (pessoas físicas) têm a possibilidade de direcionar até 3% do montante do imposto que lhes é devido para os Fundos Municipais da Criança e do Adolescente e do Idoso. Para aqueles que optam por essa contribuição, o valor destinado pode ser deduzido do imposto a ser pago ou adicionado à restituição a ser recebida.
Caso a doação seja efetuada durante o preenchimento da declaração de Imposto de Renda, respeitando o limite de até 3% do imposto devido, o software da Receita Federal oferece uma funcionalidade com a lista atualizada dos fundos. Os passos para a destinação são os seguintes:
Abra sua declaração no modelo Completo;
Vá na ficha “Doações Diretamente na Declaração”;
Clique em “Criança e Adolescente” e depois em “Novo”;
Selecione o tipo de fundo (Municipal), escolha o Estado (MS) e o Município (Três Lagoas);
O CNPJ aparecerá automaticamente no campo correspondente.
É importante frisar que essa modalidade de doação é exclusiva para os contribuintes que optam pelo modelo de declaração “Completo”. A escolha do modelo “Simplificado” não oferece a possibilidade de destinar valores para os fundos.