Ministério Público do Mato Grosso publica atos administrativos e contratuais em edição oficial

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso divulgou uma série de atos administrativos e contratuais na edição número 1712 do Diário Oficial, datada de 24 de julho de 2026, abrangendo nomeações, exonerações, contratos, convênios, portarias e concessões de licenças.

No âmbito das nomeações, destaca-se a designação de Heloisa Agnes Bodnar Massad, engenheira sanitarista e ambiental, para o cargo em comissão de Auxiliar Ministerial no Centro de Apoio Técnico à Execução Ambiental (CAEX Ambiental), com vigência a partir de 14 de julho de 2026.

Foi retificado o Ato nº 433/2026-PGJ, corrigindo a modalidade de exoneração da servidora Mariana Budnik Chinikoski, matrícula funcional nº 11900, do cargo de Auxiliar Ministerial, retirando a expressão "a pedido".

Em contratos e convênios, houve a rescisão do Termo de Cessão nº 05/2025, que tratava da cessão da servidora Josemara Ferreira do Amarante, policial penal, lotada na Secretaria de Estado de Justiça, para atuação no Centro de Apoio Operacional do Ministério Público, com efeitos retroativos a 6 de julho de 2026.

Entre os contratos prorrogados, destaca-se o 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 144/2024 com a empresa Tecnetworking Serviços e Soluções em TI Ltda., estendendo sua vigência por mais 24 meses a partir de 15 de agosto de 2026, e o 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 28/2025 com a empresa VTPRINT Outdoor e Gráfica Ltda., prorrogando o prazo por 12 meses a partir de 24 de setembro de 2026.

No âmbito das portarias da Diretoria-Geral, houve retificações nas datas das férias regulamentares de servidores, incluindo alterações nos períodos de gozo para Max de Azevedo, Aylle Ydamares Rodrigues Silva Santos e Emilly Farias Lemos Rosa, com as respectivas mudanças detalhadas nas portarias 405/2026-DG, 406/2026-DG e 407/2026-DG.

A Portaria nº 408/2026-DG suspendeu, a partir de 18 de julho de 2026, o gozo das férias regulamentares de Anna Karoline Fernandes dos Santos, determinando o remanejamento do saldo remanescente para iniciar a partir de 23 de novembro de 2026.

A Portaria nº 409/2026-DG promoveu retificações nas concessões e retificações de férias de diversos servidores, detalhando matrículas, nomes, períodos aquisitivos, datas e novas programações para usufruto, com destaque para servidores como Rosineis Assunção Dutra, Beatriz Guerrero Tobal Ferreira, Luis Fernando Barbosa Mendes e outros, especificando períodos e portarias correspondentes.

Foi designado o servidor Vinicius Zimmermann Lazzaretti, assistente ministerial, para fiscalizar os contratos nº 63/2026 com a Dentek Ltda. e nº 64/2026 com a Koala Utilidades Ltda. Honorato Pires de Miranda Neto foi nomeado fiscal substituto para esses contratos.

Concederam-se licenças para tratamento de saúde ao servidor Jose Amilton de Moraes, de 22 de maio a 20 de julho de 2026, e à servidora Anliw Fernandes da Silva, de 29 de junho a 26 de setembro de 2026, conforme atestados médicos.

O Ministério Público também autorizou o gozo de 30 dias de férias regulamentares para vários servidores, com datas específicas para usufruto e períodos aquisitivos detalhados, incluindo nomes como Silvana Josende Pivotto, Yasmin Mulinari Bertoldo Taborda e Gibson Almeida Jeronimo dos Santos, entre outros.

Foi instaurada sindicância administrativa para apurar infrações e condutas incompatíveis praticadas pelo servidor identificado pelas iniciais T.J.C.B., com prazo de conclusão de 30 dias pela Comissão Permanente de Sindicância.

Concederam-se licenças de tratamento de saúde e luto a promotores de justiça, tais como Carlos Frederico Regis de Campos, Clarissa Cubis de Lima Canan, Jacques de Barros Lopes e Leandro Túrmima, com substituições detalhadas durante os períodos de afastamento.

Foram também outorgadas licenças para tratamento de saúde em pessoa da família e para casamento a promotores, com os respectivos períodos e substitutos informados.

Retificações em portarias concedendo férias individuais e compensações de plantões foram publicadas, ajustando datas de gozo e substituições para promotores como João Batista de Oliveira, Lindinalva Correia Rodrigues, Esther Louise Asvolinske Peixoto, entre outros.

Houve designações para substituições temporárias em cargos comissionados no Ministério Público, incluindo servidores como Juracy Lopes dos Santos Neto, Annelyse Cristine Cândido Santos, Davidson Aparecido Sodré Monteiro, Hellen Cristina Pereira Correa, Carlos Soares Aquino Júnior e Anderson Matos, com períodos e cargos especificados.

Foram concedidas licenças-prêmio por assiduidade de 90 dias para os promotores Luciano Martins da Silva e Maisa Fidelis Gonçalves Pyrâmides, referentes ao quinquênio de 5 de maio de 2021 a 4 de maio de 2026, para serem usufruídas em momento oportuno.

O Ministério Público registrou autorização para averbação de tempo de contribuição ao promotor Pedro Facundo Bezerra, contabilizando 2.606 dias de exercício, equivalentes a sete anos, um mês e vinte e um dias, referentes ao período de 1º de outubro de 2003 a 18 de novembro de 2010, para fins de aposentadoria e disponibilidade.

Por último, foi designada a promotora Daniela Moreira Augusto para representar a Procuradoria-Geral de Justiça perante órgãos públicos do município de Querência, com poderes para realizar atos necessários à regularização do registro e instrumentalização da doação de imóvel registrado sob matrícula nº 10.386, livro nº 2, podendo assinar documentos e verificar despesas de serviços notariais em conformidade com a legislação vigente.

Também foi nomeado o promotor Fernando de Almeida Bosso para atuar nos dias 25 e 26 de julho de 2026 na fiscalização do processo suplementar de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São José dos Quatro Marcos.

Os atos foram assinados por autoridades como Januária Dorilêo, Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Ricardo Dias Ferreira, Diretor-Geral, Rodrigo Fonseca Costa, Procurador-Geral de Justiça, entre outros, em Cuiabá, Mato Grosso.