MPMT publica atos administrativos e contratos com novos registros de preços

O Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) trouxe nesta terça-feira, 6 de abril de 2026, a edição nº 1640, que contém diversos atos administrativos, portarias, contratos, convênios e processos licitatórios referentes à instituição.

Entre as decisões publicadas, consta a exoneração do servidor Mateus Arrais, matrícula 11813, do cargo em comissão de Assistente Ministerial na 2ª Procuradoria de Justiça, com efeito a partir de 9 de abril de 2026, em virtude do retorno da Assessora de Procurador Juliana Barros Bertholdo Muller após o término da licença-maternidade.

Foram divulgados extratos de Atas de Registro de Preços para futuras aquisições destinadas ao Ministério Público. A Ata nº 40/2026 registra preços para a compra de camisetas e bonés, firmada com a empresa Fibratex Comercial Ltda., no valor de 376.140 reais, com validade de 12 meses a contar da assinatura em 31 de março de 2026.

Outras Atas de Registro de Preços, também assinadas em 31 de março de 2026 e válidas por 12 meses, referem-se à compra de elementos gráficos para sinalização de ambientes institucionais. Estas Atas são: nº 43/2026 com a VTPRINT Outdoor e Gráfica Ltda. no valor de 93.300 reais; nº 45/2026 com a Pixel Comunicação Visual Ltda. no valor de 24.000 reais; e nº 46/2026 com a Domingos Sávio Queiroz Porto ME no valor de 61.850 reais.

Na área de gestão interna, a Diretoria-Geral em substituição designou servidores para a fiscalização dessas Atas de Registro de Preços. A assistente ministerial Kelen Regina Oliveira Correa Cocco foi nomeada para fiscalizar as Atas números 43, 45 e 46, ficando a assistente ministerial Lucinéia Neves de Oliveira Sá como fiscal substituta em caso de ausência. Já o técnico administrativo Marcos Aurelio Borges Nogueira foi designado fiscal da Ata nº 40, com a técnica administrativa Lucilene Vilela Monteiro como substituta.

O Diário Oficial também publicou diversas portarias concedendo 30 dias de férias regulamentares a servidores do Ministério Público, com períodos detalhados e especificação da conversão parcial em pecúnia. Entre os servidores beneficiados, estão Patricia Moreira Pacheco de Mello, Marcela Campos Mensch Lima, Mariana Louredo Mendes Oliveira, Fernanda Cristina Prado, Crisvaldo Miranda de Mattos, Emanuelle Rezende Rosa Campos, Thiago Gaiva Freire, Maria Estela Albacete Filha, Jessika Dueti Dourado, Samara Rockenbach Sathler, Nulcelia Luzia Martins Pereira Almeida de Sousa, Debora Cristina de Souza, Beatriz Guerrero Tobal Ferreira, Naiara Souza Rebelato de Almeida, entre outros.

Outra portaria contempla concessão de férias a servidores como Aline Mayara Di Angelo Roehrs, Suziene Maria da Silva Oliveira, Talita de Mattos Branth, Jessica Bastos Coelho, Paulo Henrique Batista Monteiro, Hellen Karla de Almeida Souza, Tatiani Araujo Silva, Amanda Maria Barbosa Pilocelli, Alessandra Santos Monteiro da Costa, Flavia Aparecida Costa Marques Saldanha, Jaqueline Miranda Moraes de Farias, Thaizi do Carmo Nardi, Iracema Leite Ferreira Duarte, Juliana Robles da Silva, Lucia Fernanda Mendes Gonini, entre outros, com datas específicas para usufruto, também com conversão parcial em pecúnia.

Na mesma linha, a Portaria nº 185/2026-DG concede férias a servidores adicionais, detalhando o período aquisitivo e as datas para usufruto, como Valter David de Carvalho Filho, Jeferson Justino da Silva, Amanda Fumes Duda Machado, Matheus Vieira dos Santos Serafim, Antonio Sergio de Almeida Filho, Lucas Rossetto Theodoro, Ana Mara Bachiega, Marcia Vicentin Cesar, Juliana Barros Bertholdo Muller, Anne Michele Almeida Rufino Mundim, Maria Ermilia Braga de Moura, Jhonatan Willam Duarte Ferreira, Alex Ribeiro Nascimento, Ricieri Jose Sandrini Olhe, Lorrayne Souza Basto, Mayse de Souza Faria, Patricia Gloria Pimenta Neves, Amanda Barducci Luiz e Nathalia de Oliveira Lima Dorileo.

Quanto a remanejamentos, foi relotada a servidora Viviane Jesus de Oliveira Castelani, matrícula 7619, que deixa a Coordenadoria de Delegações para atuar na 11ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá a partir de 24 de março de 2026.

Em processos licitatórios, destacam-se dois atos de inexigibilidade de licitação. O Ato nº 017/2026 ratificou a contratação da Editora Bregantini Ltda., sem licitação, para fornecimento mensal da Revista Cult em versão impressa durante 12 meses, ao custo total de 384,18 reais, destinada à Biblioteca da Escola Institucional do MPMT.

Já o Ato nº 018/2026 confirmou a contratação direta do professor mestre Kleberson Roberto de Souza, no valor de 800 reais, para ministrar o Webinar 6 intitulado "Gestão de Riscos, Integridade e Compliance" com carga horária de duas horas, integrante do curso de extensão "Governança Pública: O que você precisa saber", a ser realizado em 22 de abril de 2026, das 9h às 11h, pela plataforma Microsoft Teams, em formato virtual.

Todos os atos estão fundamentados na legislação vigente, especialmente na Lei Federal nº 14.133/2021, e foram assinados pela Subprocuradora-Geral de Justiça Administrativa, Januária Dorilêo, e pela Diretora-Geral em substituição, Annelyse Cristine Cândido Santos.