MS implementa guia prático contra racismo e intolerância religiosa

Após quase doze meses de articulação conjunta entre órgãos públicos e representantes da sociedade civil, o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI) FortaleSer, vinculado à Rede de Enfrentamento ao Racismo, apresentou o Instrumento Técnico da Rede de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa. O trabalho foi resultado de um processo coletivo realizado durante o ano de 2025, cuja finalidade é fornecer orientações detalhadas e práticas para que Estado e municípios atuem de forma efetiva diante de casos de discriminação racial e religiosa.

A apresentação do documento ocorreu durante o painel que fechou a programação dos 21 Dias de Ativismo pelo Enfrentamento à Intolerância Religiosa, no dia 20 de março, na sede da Secretaria de Estado da Cidadania (SEC). Esse evento marcou o encerramento simbólico das atividades e consolidou o compromisso com o avanço das políticas públicas voltadas à igualdade racial e à tolerância religiosa em Mato Grosso do Sul.

O GTI FortaleSer foi criado no primeiro semestre de 2025 e passou a ser coordenado pela Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, ligada à SEC. O grupo tem como missão atuar para prevenir, combater e erradicar todas as formas de racismo, discriminação racial, xenofobia e outras formas relacionadas de intolerância, buscando assegurar igualdade plena de direitos e oportunidades a todas as populações étnico-raciais.

Composição do grupo inclui representantes de diversas secretarias estaduais, como a Secretaria de Estado de Saúde (SES), Secretaria de Estado de Educação (SED) e Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp). Também participam o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, a Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (UEMS) e outras instituições de ensino superior, além de entidades e movimentos negros atuantes no Estado, ampliando o diálogo e promovendo ações de construção coletiva.

Documento detalha diretrizes para gestores e sociedade civil

O Instrumento Técnico possui 37 páginas e é direcionado a gestores públicos, profissionais da rede de proteção e membros da sociedade civil. O material estabelece diretrizes para organizar e fortalecer a estrutura de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa em Mato Grosso do Sul. As orientações abrangem desde o acolhimento inicial das vítimas até o encaminhamento e acompanhamento dos casos denunciados.

No conteúdo, estão reunidas informações sobre os objetivos da rede, princípios e fundamentos legais, além de conceitos fundamentais para compreensão dos fenômenos do racismo e da intolerância religiosa. O documento também detalha como deve funcionar a integração entre áreas como saúde, educação, assistência social, segurança pública e sistema de justiça no enfrentamento dessas violações.

O guia apresenta ainda instruções práticas para a atuação nos diferentes territórios, fluxos de atendimento em situações de denúncia e recomendações para que as administrações municipais possam implementar ou aprimorar suas próprias redes locais, sempre respeitando as particularidades de cada realidade.

Rede FortaleSer: ações integradas e impactos concretos

Durante a apresentação do documento, Deividson Silva, subsecretário de Políticas Públicas para Promoção da Igualdade Racial, ressaltou a importância da Rede FortaleSer, composta tanto por instituições governamentais quanto não governamentais, como um desdobramento fundamental do programa “MS sem Racismo”.

“Nesse quase um ano de atuação, a rede chegou aos municípios, à ponta, enfrentando o racismo de forma concreta. Um dos grandes desafios era construir esse instrumento técnico, que é uma cartilha, um manual que orienta a sociedade sobre a política de combate ao racismo e à intolerância religiosa”, explicou.

O subsecretário frisou ainda que o material sistematiza a atuação das diversas áreas, apresenta classificação das manifestações de racismo, reúne dispositivos legais, tipifica os tipos de violência e indica os canais para denúncias existentes à população.

O delegado da Polícia Civil, Fabrício Dias dos Santos, que também integra o GTI, destacou que a atuação em rede está promovendo transformações dentro das instituições, principalmente na área da segurança pública.

“Hoje já adequamos a linguagem: não falamos mais apenas em injúria racial, mas em racismo na modalidade injúria racial. Pode parecer pouco, mas isso tem um impacto muito grande na sociedade”, afirmou.

O delegado também chamou atenção para a implementação de protocolos específicos de atendimento para as populações negra, indígena e cigana, além da inclusão de uma disciplina sobre enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa na formação dos novos policiais civis.

“É uma mudança de postura institucional, que mostra que a Polícia Civil está voltando os olhos para essa questão”, completou.

Representando a Secretaria de Estado de Educação (SED) no GTI, Myla Meneses, vice-presidente do Conselho Estadual dos Direitos do Negro (Cedine), apontou que a atuação articulada fortalece as ações no ambiente escolar.

“Hoje já conseguimos diferenciar, inclusive nos sistemas de denúncia, que racismo não é bullying. São coisas distintas, e isso já está disciplinado. Também estamos construindo um protocolo antirracista para as escolas e uma campanha de identidade étnico-racial, para que os estudantes possam se reconhecer e, a partir disso, construir um ambiente com menos racismo e mais respeito”, afirmou.

Desafios nos municípios e políticas estruturantes

No âmbito municipal, Giselle dos Santos, representante do Núcleo de Promoção da Igualdade Racial de Campo Grande, ressaltou que a maior dificuldade é ampliar o debate sobre racismo para além das datas comemorativas ou simbólicas.

“Estamos trabalhando para que o racismo seja discutido no dia a dia, dentro das secretarias, com capacitação de servidores e ações contínuas. A participação na rede tem fortalecido esse processo e ajudado o município a avançar”, relatou.

Irineia Cesário, técnica da Subsecretaria de Políticas Públicas para a Promoção da Igualdade Racial, afirmou que o programa “MS sem Racismo” faz parte de um conjunto de iniciativas com caráter estruturante.

“Esse programa reúne uma luta histórica. E, junto com ele, temos o plano de ação antirracista, que vai efetivar essas políticas. Nosso desafio é ampliar esse olhar para diferentes populações, incluindo comunidades quilombolas, além da população urbana”, ressaltou.

O Instrumento Técnico da Rede de Enfrentamento ao Racismo e à Intolerância Religiosa está disponível para consulta e pretende servir de referência para todos os municípios, órgãos estaduais, profissionais e entidades que atuam na defesa dos direitos humanos no Mato Grosso do Sul.