Peritas de MT lideram capacitação nacional sobre protocolo da ONU contra tortura

Duas peritas oficiais médico-legistas vinculadas à Politec de Mato Grosso vão ministrar, pela segunda vez consecutiva, aulas presenciais na 2ª Edição do Curso Protocolo de Istambul - Manual para Investigação e Documentação Eficazes da Tortura e Outras Penas ou Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes. O treinamento, promovido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), acontecerá entre os dias 4 e 8 de maio de 2026, em Brasília, Distrito Federal, com duração de 40 horas e é destinado a operadores da Justiça em todo o país.

A proposta do curso é aprimorar o trabalho de peritos médico-legistas, desenvolvendo habilidades técnicas para a produção de provas periciais, sempre alinhadas às diretrizes internacionais do Protocolo de Istambul, documento da Organização das Nações Unidas responsável por definir procedimentos de investigação e documentação de casos de tortura e outros tratamentos desumanos, cruéis ou degradantes. O objetivo é atuar no enfrentamento desses crimes, assegurando a dignidade humana.

Curso detalha diretrizes internacionais e práticas técnico-periciais

O Protocolo de Istambul, reconhecido internacionalmente, estabelece normas para examinar, documentar e identificar indícios de tortura física e psicológica, além de orientar a responsabilização dos responsáveis, apoiar vítimas e garantir justiça. O manual também destaca medidas preventivas e de proteção para indivíduos em custódia do Estado.

A capacitação será conduzida de forma prática e técnica, com abordagem multidisciplinar que integra aspectos médicos, jurídicos e de direitos humanos. O público-alvo do curso é formado por peritos médico-legistas de diferentes regiões do Brasil, principalmente aqueles que atuam diretamente na realização de exames de corpo de delito em pessoas sob custódia estatal, em situações de violência institucional e em contextos de vulnerabilidade, incluindo vítimas de violência física, sexual e psicológica. Entre os grupos atendidos estão mulheres, crianças, adolescentes, idosos, pessoas com deficiência, integrantes da população LGBTQIAPN+ e vítimas de discriminação racial ou étnica.

Técnicas de entrevista, exames e laudos são foco da capacitação

Segundo a médica legista Alessandra Carvalho Mariano, que integra o corpo docente, o conteúdo abordará diretrizes sobre condução de entrevistas periciais, realização de exames físicos e psicológicos, documentação fotográfica, elaboração de laudos técnicos e análise das correlações entre achados clínicos e os relatos das vítimas. Os participantes também serão instruídos a interpretar os resultados conforme o grau de consistência dos indícios coletados.

A finalidade é padronizar a atuação pericial, aumentar a qualidade da prova técnica e fortalecer os mecanismos de prevenção e combate à tortura, especialmente na identificação de lesões compatíveis com práticas de tortura, inclusive em suas formas mais sutis e psicológicas,

ressaltou Alessandra Carvalho Mariano.

A médica legista Verônica Brandão, também docente nesta edição, conduzirá módulos com foco na violência sexual em situações de tortura e maus-tratos, área na qual possui especialização e experiência clínica e forense.

Trabalharemos o agravamento da violência sob o aspecto da sexologia forense para a sensibilização dos alunos no reconhecimento dos sinais de tortura, observando os contextos biopsíquicos, socioculturais e religiosos envolvidos em cada caso

afirmou Verônica Brandão.

Impacto na rotina pericial e avanços no Estado de Mato Grosso

O conteúdo ministrado é aplicado na rotina dos profissionais de medicina legal, aprimorando a escuta das vítimas, detalhamento dos achados periciais e elaboração de laudos com base em parâmetros internacionais. Parte dos peritos de Mato Grosso já participou de edições anteriores e de outras capacitações relacionadas, incluindo cursos realizados em Florianópolis, no Rio de Janeiro e na primeira edição do novo formato do Ministério da Justiça/Senasp, em 2025.

Alessandra Carvalho Mariano destacou que, com a implementação do Procedimento Operacional Padrão (POP) nacional desde 2024, a expectativa é de ampliação e padronização desse tipo de formação em todo o país.

Atualmente, as perícias no Estado seguem protocolos técnico-científicos consolidados, com evolução progressiva para alinhamento integral às diretrizes do Protocolo de Istambul

ressaltou a perita.

A atuação da medicina legal é considerada fundamental na produção de provas materiais para processos de responsabilização penal em casos de tortura e maus-tratos, sobretudo quando envolvem grupos em situação de vulnerabilidade social. O envolvimento das duas representantes da Politec de Mato Grosso na docência do curso reforça o papel técnico do Estado no cenário nacional e contribui para a difusão de boas práticas, qualificação profissional e fortalecimento das instituições periciais no Brasil.

Seleção ampliada e parcerias institucionais

Nesta segunda edição do curso, a participação de Mato Grosso foi ampliada: antes havia apenas uma vaga, agora dois médicos do interior do Estado foram selecionados por meio de processo seletivo interno para compor a equipe de docentes. Além disso, está prevista uma capacitação estadual promovida pela Politec, em parceria com o Tribunal de Justiça e o Ministério Público.

Histórico do Protocolo de Istambul e sua importância

O Protocolo de Istambul, publicado originalmente em 1999, foi considerado um marco global no combate à impunidade envolvendo casos de tortura, ao exigir rigor técnico na apuração de denúncias e garantir a responsabilização de autores. O manual foi desenvolvido para orientar os Estados na proteção de indivíduos contra tortura e maus-tratos, estabelecendo procedimentos que permitem reunir provas, processar infratores e assegurar justiça às vítimas.