Prefeitura de Cuiabá atualiza estrutura e nomeia gestores em contratos públicos

A Prefeitura Municipal de Cuiabá, Mato Grosso, divulgou importantes atos administrativos na Gazeta Municipal de 9 de abril de 2026, com publicações que abrangem alterações na estrutura organizacional de secretarias, nomeações de cargos comissionados e designações relacionadas à gestão e fiscalização de contratos públicos municipais.

O Decreto nº 11.905, datado de 9 de abril de 2026, altera o Decreto nº 10.900 de 7 de março de 2025, dispondo sobre a estrutura organizacional, níveis hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria Municipal de Ordem Pública. A nova estrutura inclui cargos de direção superior, gerência superior, assessoramento superior, administração sistêmica e execução programática, totalizando 37 cargos, entre os quais o Secretário Municipal de Ordem Pública (GDA-1), secretários adjuntos e diversos coordenadores técnicos de fiscalização e regulação.

Também foi publicado o Decreto nº 11.904, que altera a estrutura da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, estabelecendo cargos na direção superior, gerência superior, assessoramento superior, administração sistêmica e execução programática, totalizando 63 cargos. Entre os cargos estão os Secretários Municipais de Educação, Esporte e Lazer, Cultura, secretários adjuntos e coordenadores técnicos especializados.

O Ato GP nº 592/2026 nomeou Hudson Leite de Campos para o cargo comissionado de secretário adjunto de Segurança Pública na Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, com início em 1º de abril de 2026.

O Conselho Municipal do Meio Ambiente notificou pessoas físicas e jurídicas sobre audiências da Primeira e Segunda Câmaras de Julgamento de Recursos, agendadas para 14 e 15 de abril de 2026, respectivamente, para julgamento de processos de autos de infração relacionados a diversas autuações da empresa Águas Cuiabá S/A, Associação Alphaville Cuiabá, Abitte Urbanismo Cuiabá Ltda, Associação do Pessoal da Caixa Econômica Federal MT, entre outras.

A Secretaria Municipal de Economia publicou diversas portarias relacionadas a concessões de licenças, concessão de férias, retorno de funcionários de licenças, elevação de classe, concessão de auxílio-doença e designação de gestores e fiscais para contratos públicos. Destacam-se as portarias que concedem gozo de capacitação a título de licença-prêmio para servidores, alteram períodos de gozo de férias e concedem auxílio-doença com base em laudos médicos periciais detalhando servidores e períodos.

A Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão designou gestores, fiscais titulares e suplentes para fiscalização dos contratos nº 068/2023/PMC e 048/2023/PMC relativos à prestação de serviços técnicos de manutenção predial e serviços terceirizados de motoristas.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras publicou portarias que designam gestores e fiscais para fiscalização dos contratos de execução da obra do Centro de Convivência de Idosos no Bairro Dom Aquino e da reforma do Centro Esportivo João Balduino Curvo – Ginásio do Quilombo, ambos contratos com vigência e fiscalização detalhadas, envolvendo empresas JRP Engenharia Ltda e Excelência Construtora Ltda EPP.

O PROCON Municipal convocou membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor para reunião extraordinária em 10 de abril de 2026, com pauta sobre a participação do conselheiro Bernardo Riegel Coelho na 38ª Reunião Ordinária da Secretaria Nacional do Consumidor e aprovação de pagamento de diárias.

A Câmara Municipal de Cuiabá publicou portarias nomeando servidores para supervisão, fiscalização e gestão de contratos de prestação de serviços e aquisição de materiais. Dentre os contratos está o nº 005/2026 com a Associação Amigos Metroviários dos Excepcionais – AME, para prestação de serviços de plataforma digital de interpretação em Língua Brasileira de Sinais, com contrato de 12 meses e valor de 190.800 reais.

Também foi publicada a Lei nº 7.502 de 6 de abril de 2026, que concede revisão geral anual e recomposição remuneratória aos servidores do Poder Legislativo Municipal de Cuiabá, referentes a perdas inflacionárias de 2025 e ajustes pendentes desde 2020, com percentuais detalhados e prazos para pagamento.

Portarias da Secretaria de Gestão de Pessoas da Câmara Municipal autorizam férias de servidores e instauram sindicância administrativa para apuração de fatos constantes no processo nº 17086/2025, com comissão designada e prazo para conclusão dos trabalhos.

Por fim, a Gazeta Municipal disponibiliza orientações para publicação das matérias pelos órgãos da administração direta e indireta do Poder Executivo Municipal, além de exibir os hinos nacional, estadual e municipal, reforçando o simbolismo institucional do município de Cuiabá.