Três Lagoas autoriza compra de instrumentais cirúrgicos por R$ 10,5 mil

O município de Três Lagoas, em Mato Grosso do Sul, autorizou a dispensa de licitação para a aquisição de instrumentais cirúrgicos e acessórios médicos, destinados a atender as necessidades das unidades de saúde locais. O valor total da contratação será de 10.529 reais, distribuídos entre as empresas RGN Instrumentos e Equipamentos Médicos Ltda, com 6.959 reais, e Golden Produtos Odontológicos Ltda, com 3.570 reais.

O objetivo da compra é garantir o suporte necessário para procedimentos ambulatoriais especializados e pequenas cirurgias, conforme especificações que serão detalhadas em documento futuro. A autorização baseia-se no artigo 72, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e atende aos requisitos legais, incluindo a comprovação de habilitação e qualificação das contratadas.

O prazo de vigência do contrato é de doze meses, e a fundamentação legal para a dispensa de licitação está prevista no artigo 75, inciso II, da mesma legislação federal. A decisão foi formalizada pela Secretária Municipal de Saúde, Juliana Rodrigues Salim, com assinatura digital datada de 09 de abril de 2026.