Cidadãos poderão influenciar diretamente o Orçamento da União

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, anunciou nesta quarta-feira, 25 de janeiro de 2026, que o governo federal está desenvolvendo um projeto inovador para permitir que a população influencie diretamente a elaboração do Orçamento da União. Denominada Orçamento do Povo, a iniciativa tem como objetivo primordial estimular a participação cidadã na definição da destinação do dinheiro público, oferecendo uma plataforma para que os brasileiros apontem as prioridades de suas localidades.

A previsão é que o projeto seja lançado no próximo mês, em fevereiro de 2026, e, neste primeiro ano de implementação, operará em caráter didático. Isso se deve ao fato de que o Orçamento de 2026 já foi aprovado e sancionado. A fase inicial será crucial para educar e engajar a população na mecânica de participação, preparando o terreno para uma influência mais direta nos orçamentos futuros.

Democratizando a Destinação de Recursos Públicos

Guilherme Boulos enfatizou a importância de criar uma cultura onde o cidadão possa decidir sobre as necessidades de seu município. Em entrevista ao programa Bom dia, Ministro, do Canal Gov, ele contrastou a iniciativa com o controverso "orçamento secreto", que, segundo o ministro, destinou 61 bilhões de reais em emendas parlamentares sem a devida transparência, muitas vezes resultando em recursos que "vão pelo ralo".

“A ideia é, justamente, criar essa cultura do povo apontar o dedo e decidir o que precisa no seu município, qual a prioridade”, afirmou Boulos, destacando a importância da transparência na gestão dos recursos federais.

O Orçamento do Povo surge como uma resposta a essa realidade, buscando demonstrar que é plenamente possível para a sociedade se apropriar e participar ativamente da gestão do orçamento governamental brasileiro. Emendas parlamentares são mecanismos pelos quais deputados e senadores indicam a destinação de recursos públicos para finalidades específicas, frequentemente para obras ou projetos em suas bases eleitorais, mas que nem sempre contam com o nível de transparência desejado.

Como Funcionará a Participação Cidadã

No âmbito do projeto Orçamento do Povo, cada cidadão terá a oportunidade de votar uma única vez em uma proposta específica para ser implementada em sua cidade. O plano para o primeiro ano é expandir a abrangência para aproximadamente 400 municípios em todo o país, incluindo todas as capitais estaduais, garantindo uma cobertura representativa e ampla.

O projeto contará com um orçamento predefinido para cada localidade, sendo os recursos provenientes dos ministérios que já aderiram à iniciativa. Até o momento, sete pastas ministeriais já confirmaram participação. Boulos exemplificou como isso funcionaria: “Por exemplo, a Saúde já ia gastar com ambulância do Samu. Então, uma parte desse gasto vamos deixar o povo definir quais são as cidades prioritárias”.

Outras opções de voto podem incluir a escolha por praças equipadas com Wi-Fi, um projeto do Ministério das Comunicações; salas de aula com ar-condicionado, uma iniciativa de climatização das escolas do Ministério da Educação; ou ainda os projetos MovCEU, do Ministério da Cultura, que levam cultura itinerante às comunidades. A proposta que receber o maior número de votos em cada localidade será a que será efetivamente entregue e executada pelo governo federal.

O ministro Guilherme Boulos reiterou que o objetivo central é empoderar a população, criando um mecanismo onde o cidadão tem voz ativa na decisão de como o dinheiro público será investido, fortalecendo a democracia participativa.

Ao criar essa cultura de envolvimento direto na destinação dos recursos, a expectativa do governo é que a participação popular se torne um elemento intrínseco e incontornável da governança, promovendo maior accountability e alinhamento das políticas públicas com as reais necessidades da sociedade brasileira.