Ação oferece emissão gratuita de documentos em cidades do interior de MS

Entre os dias 13 e 17 de abril, será promovida a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se!” em municípios do interior de Mato Grosso do Sul, contemplando as Casas do Trabalhador e cartórios de registro civil e de imóveis dessas localidades. A população terá acesso gratuito a serviços de emissão de documentos e à regularização civil durante o período.

A mobilização, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá de maneira simultânea em todos os estados do país e no Distrito Federal. Entre os principais objetivos da ação está a redução do sub-registro civil, além de facilitar o acesso à documentação básica para garantir direitos fundamentais de cidadania à população.

O mutirão integra esforços conjuntos da Justiça Estadual e Federal, com apoio de diversas instituições parceiras, seguindo as determinações do Provimento nº 199/2025. O foco principal são pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo indivíduos em situação de rua, povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade, egressos do sistema prisional e cidadãos de qualquer idade que ainda não possuam registro civil.

A Fundação do Trabalho (Funtrab) participa da iniciativa por meio das Casas do Trabalhador, presentes em 35 municípios do interior, disponibilizando uma gama de atendimentos à população. Entre os serviços oferecidos nesses locais estão a intermediação de vagas de emprego, orientações relacionadas ao Seguro-Desemprego, suporte para Carteira de Trabalho Digital e cursos de qualificação profissional, além do atendimento relacionado à documentação civil básica.

Os cartórios de registros de imóveis, também participantes do mutirão, serão responsáveis pela prestação dos demais serviços de expedição de documentos e procedimentos de regularização civil em suas unidades listadas.

A principal iniciativa do Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e de Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica é o mutirão “Registre-se!”, que está sob a coordenação da Corregedoria Nacional de Justiça. O programa visa ampliar a cidadania, promover a inclusão social e garantir que a população tenha acesso aos principais documentos necessários para o exercício pleno de seus direitos.

Os endereços das Casas do Trabalhador nos 35 municípios participantes, bem como a lista completa dos cartórios de registros de imóveis envolvidos, estão disponíveis para consulta nos canais oficiais dos organizadores.