Água Clara atualiza contratos e concede afastamento a servidoras

O município de Água Clara, no Mato Grosso do Sul, divulgou uma série de atos oficiais no Diário Oficial desta segunda-feira, 6 de abril de 2026, incluindo concessões de afastamento e licença a servidoras municipais, além da prorrogação de prazos e atualização de valores em contratos administrativos.

Dentre as portarias publicadas, destaca-se a concessão de afastamento sem remuneração para a servidora Fernanda Luiza Souza Alves, que ocupa o cargo efetivo de Atendente Infantil, Nível II - Classe D, na Secretaria Municipal de Educação. O afastamento terá duração de três anos, com início em 6 de abril de 2026 e término em 5 de abril de 2029.

Também foi concedida licença por motivo de doença em pessoa da família à servidora Adriana Claudina dos Santos, Auxiliar de Serviços Gerais, Nível I, Classe C, também lotada na Secretaria Municipal de Educação. A licença é válida por 30 dias, iniciando em 6 de abril de 2026 e encerrando em 5 de maio de 2026.

A prefeitura publicou retificação no aviso de licitação, alterando a data de 16 para 10 de abril de 2026, conforme previsto na Lei Federal nº 14.133/2021, mantendo as demais condições inalteradas.

Foram firmados diversos termos aditivos para prorrogação de prazos e reajustes de valores em contratos com a empresa Centro América Comércio, Serviço, Gestão Tecnológica Ltda, abrangendo os contratos nº 068/2023, 069/2023 e 070/2023. Os aditivos prorrogam os prazos de vigência até 4 de outubro de 2026, com acréscimos nos valores globais que totalizam aproximadamente 20,2 milhões de reais para o contrato 068/2023, 7,7 milhões para o contrato 069/2023 e quase 1 milhão para o contrato 070/2023.

Também foram prorrogados os contratos nº 039/2024, com a empresa DMP Construções Ltda., até 3 de abril de 2027; nº 052/2024 com o senhor Marcelo Benassi, até 9 de abril de 2027, com o valor global reajustado para mais de 235 mil reais; nº 005/2025 (Ata de Registro de Preços) com a empresa Mercado Pavaneli Ltda., até 3 de abril de 2027, mantendo o valor de 226.985,22 reais; nº 047/2025 com Rosicleia Rocha Leão, até 1º de abril de 2027, com valor global atualizado para 120 mil reais; nº 048/2025 com Elza Rodrigues, até 3 de abril de 2027, com valor global reajustado para 38.400 reais e contrato nº 099/2025, também com DMP Construções Ltda., que foi prorrogado por mais quatro meses até 4 de agosto de 2026.

Foi firmado termo de fomento nº 006/2026 entre o Município de Água Clara e a Associação Sportiva Agua Clarence/ASAS de Água Clara/MS para realização do 1º Encontro de Motociclistas, previsto para ocorrer nos dias 10 e 11 de abril de 2026. O valor total do repasse é de 155.980 reais, provenientes do orçamento da Secretaria Municipal de Cultura para fomento à produção artística cultural.

No âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social e Habitação, foi publicado o extrato do contrato temporário nº 687/2026, decorrente do processo seletivo nº 002/2026, para contratação da assistente social Ana Paula Claudina Neris, com remuneração mensal de 6.355,35 reais, vigência de 6 de abril a 31 de dezembro de 2026.

Na Secretaria Municipal de Saúde, foi divulgado o extrato do contrato temporário nº 688/2026, do processo seletivo nº 021/2025, para contratação do biomédico Fabricio Fini, com remuneração de 3.682,68 reais mensais, vigência também de 6 de abril a 31 de dezembro de 2026.

Na Câmara Municipal, houve republicação para correção de nome no termo de posse, alterando "Pedro Jose Junior Meire" para "Pedro Jose Junior Meira". Ainda, foi publicada a portaria nº 039/2026 nomeando Pamela Cristina Galhardi para o cargo em comissão de Assessora Parlamentar I, do gabinete do vereador Cleison Vital Rodrigues da Silva.

Para complementar, o Diário Oficial trouxe extratos de diversas notas de empenho para aquisição de materiais, serviços e equipamentos para as secretarias municipais, como no caso da compra de impressora multifuncional e scanner, manutenção preventiva, e aquisição de gêneros alimentícios para merenda escolar, com valores variados e fundamentação legal em normas federais e municipais.

Por fim, foi publicado o decreto nº 058/2026, de 6 de abril de 2026, que abre créditos suplementares no orçamento vigente no valor total de 275.952,79 reais, distribuídos entre a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Cultura, com os respectivos recursos provenientes de anulação de dotações internas.

Esses atos refletem a movimentação administrativa e financeira da Prefeitura e Câmara Municipal de Água Clara, alinhados às normas legais vigentes, visando a continuidade dos serviços públicos e atividades culturais do município.