Mutirão 'Registre-se!' promove acesso gratuito a documentos e emprego em Campo Grande

A Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul (Funtrab) estará presente entre os dias 13 e 17 de abril na 4ª Semana Nacional do Registro Civil, conhecida como “Registre-se!”. O evento, promovido sem custo à população, será realizado no Ginásio da Unigran-Capital, localizado na Rua das Garças, número 295, em Campo Grande, e funcionará das 8h às 17h, nos períodos matutino e vespertino.

Esta mobilização, coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrerá simultaneamente em todos os estados do país e no Distrito Federal. O objetivo central é ampliar a cidadania, enfrentando o sub-registro civil e promovendo o acesso de todos à documentação básica. A ação segue as orientações do Provimento nº 199/2025 e conta com a participação de órgãos como a Justiça Estadual, Justiça Federal e diversas entidades parceiras, em um esforço integrado para garantir que os serviços públicos cheguem a um número maior de pessoas.

O atendimento é voltado, especialmente, para pessoas em situação de vulnerabilidade social, incluindo quem vive em situação de rua, povos indígenas, comunidades tradicionais, pessoas privadas de liberdade, ex-detentos e cidadãos de todas as idades que ainda não possuem registro civil.

No período do mutirão, a Funtrab oferecerá encaminhamento para vagas de trabalho, assistência em Seguro-Desemprego, orientações sobre a Carteira de Trabalho Digital e acesso a iniciativas de qualificação profissional. Os programas disponíveis incluem o MS Qualifica Digital, a Escola do Trabalhador 4.0, o PROA (Programa Assistencial ao Jovem) e cursos oferecidos pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR), tanto presencialmente quanto à distância. Também poderá ser disponibilizado atendimento psicológico, conforme a disponibilidade da equipe. O ônibus de qualificação do SESI estará presente para realizar oficinas gratuitas de inclusão digital, voltadas ao público com mais de 60 anos.

Para dúvidas ou mais informações sobre os serviços da Funtrab, o público pode entrar em contato pelos telefones (67) 3320-1383 ou (67) 99159-2323 (WhatsApp), de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h.

Serviços disponíveis durante o evento

Diversos órgãos e instituições estarão presentes oferecendo serviços específicos durante todos os dias do evento, nos períodos da manhã e da tarde:

• Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (AGEPEN): Atendimento específico para egressos do sistema prisional.
• Carreta da Justiça (TJMS): Oferta de diversos serviços jurídicos, incluindo demandas relacionadas a alimentos, cobranças, conversão de separação judicial em divórcio, divórcio, execução e exoneração de alimentos, guarda, investigação de paternidade, modificação de guarda, reconhecimento e dissolução de união estável, além do reconhecimento de paternidade.
• 2º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da 1ª Circunscrição: Averbação e emissão de segunda via de certidões.
• 9º Serviço Notarial e de Registro Civil das Pessoas Naturais da 2ª Circunscrição: Averbação e emissão de segunda via de certidões.
• Comitê Gestor Estadual para a Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica (CEESRAD/SEAD): Apoio à organização e atendimento aos cidadãos e órgãos participantes.
• Defensoria Pública da União (DPU): Orientação jurídica em todas as áreas.
• Defensoria Pública Estadual (DPE/MS): Prestação de orientação jurídica.
• Ministério Público Estadual (MP/MS): Atendimento para esclarecimentos jurídicos.
• Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI): Esclarecimentos sobre certidões de atividade rural, recebimento de pedidos para segunda via de documentos administrativos indígenas (RANI, RACI), orientações gerais para o acesso a direitos sociais e cidadania, além da articulação e construção de redes de serviços voltados aos povos indígenas.
• Instituto de Identificação: Emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
• OSC Orain Indígenas: Atendimento especializado para o público indígena.
• Receita Federal: Serviços de cadastro de CPF (inscrição, alteração, regularização) e consulta de situação fiscal e cadastral.
• SEAD/CIPTEA: Suporte e cadastro da Carteira da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), das 8h às 17h.
• SEAD/CPSB: Divulgação e informações sobre o Passe Livre Intermunicipal, das 8h às 17h.
• Secretaria Municipal de Assistência Social (SAS): Atualização e inclusão no Cadastro Único, das 8h às 13h30.
• Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MS): Serviços de cadastro eleitoral.
• Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS): Orientações jurídicas previdenciárias e de assistência social, além de suporte administrativo junto ao INSS para benefícios como aposentadorias, auxílio doença, salário maternidade urbano e rural, pensão por morte, auxílio reclusão, seguro defeso, BPC LOAS idoso e BPC LOAS deficiente. A exceção é para atendimento às terças-feiras à tarde.
• Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE): Auxílio na identificação da região ou município de origem do cidadão, facilitando a solicitação de certidões nas serventias extrajudiciais.

O evento "Registre-se!" integra o Programa de Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Promoção do Acesso à Documentação Civil Básica, considerado a principal iniciativa nacional voltada à inclusão social e à garantia de direitos fundamentais, promovida pelo CNJ.

O mutirão será realizado de segunda-feira, dia 13 de abril, até sexta-feira, dia 17 de abril, na Unigran Capital, sempre das 8h às 17h.