Prefeitura de Água Clara convoca aprovados em processos seletivos temporários

A Prefeitura de Água Clara, situada no Mato Grosso do Sul, publicou convocação para candidatos aprovados e classificados em três processos seletivos simplificados destinados à contratação temporária de recursos humanos para suprir necessidades emergenciais em diversas secretarias municipais. As convocações integram os editais 021/2025, 023/2025 e 002/2026, que contemplam vagas principalmente para os setores de Esportes, Educação e Saúde.

Segundo os editais divulgados em 8 de abril de 2026, os aprovados devem comparecer ao Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal, localizado na Rua Rodovia BR-262, KM 135, Bairro Centro, no horário das 7h às 13h, nos dias 9 e 10 de abril de 2026, munidos de documentos pessoais para apresentação e eventual contratação.

Motivações para as contratações temporárias

A justificação principal para essas contratações temporárias está fundamentada na necessidade de excepcional interesse público para garantir a continuidade da prestação dos serviços públicos municipais, conforme previsto no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal. A contratação busca suprir vagas que permanecem temporariamente abertas em razão do afastamento de servidores efetivos por motivos diversos, incluindo licença para tratamento de saúde, licença gestante, afastamento para tratamento de interesses particulares, licença para cuidar de pessoa da família, readaptação funcional, exercício de cargos em comissão ou confiança, licença sindical e licenças para exercício de mandato político.

É destacado nos documentos oficiais que, apesar do regime constitucional exigir ingresso por concurso público para cargos públicos, concursos foram realizados anteriormente, com todos os aprovados nomeados quando possível, sendo que para alguns cargos não houve candidatos aprovados, justificando a contratação temporária excepcional.

Em Água Clara, as contratações temporárias destinam-se a atender tanto a Secretaria Municipal de Esportes quanto a Secretaria Municipal de Educação e a Secretaria Municipal de Saúde, com cargos em nível elementar, conforme segue.

Detalhes dos cargos e classificações convocadas

Pelo Processo Seletivo nº 021/2025, relativo à contratação para as Secretarias Municipais em geral, a convocação é para o cargo de vigia (nível elementar), sendo convocado o candidato Adilson Elias dos Santos, classificado na 61ª posição com nota igual a zero.

Para o Processo Seletivo nº 023/2025, direcionado à Secretaria Municipal de Educação, concorre o cargo de atendente infantil na zona urbana. A convocada é Juliana Da Silva Gomes, colocada na 80ª posição com nota 0,5.

No Processo Seletivo nº 002/2026, que atende as necessidades das Secretarias Municipais em geral, são convocadas as candidatas para o cargo de cozinheira na zona urbana. As classificadas são Mariana Vicente da Silva Lima, colocada em 10º lugar, e Luciana Silva dos Santos, em 11º, ambas com nota zero.

Empresa contratada para apresentação de evento cultural

Além das convocações, o Diário Oficial informou a inexigibilidade de licitação para a contratação da empresa Evolution Produtora de Eventos Ltda. O contrato, no valor de setecentos e cinquenta mil reais, tem vigência de seis meses e compreende a exclusividade para apresentação do Grupo Raça Negra na Festa das Nações, marcada para o dia 9 de maio de 2026. A responsabilidade pelo evento é da Secretaria Municipal de Cultura.

Prorrogação e extinção de contratos administrativos

Também consta nos documentos oficiais a prorrogação do prazo do contrato de registro de preços nº 002/2025 celebrado entre o Município de Água Clara e a empresa M2G Serviços Seguranças e Vigilância Ltda., estendendo sua vigência até 4 de abril de 2027, permanecendo o valor inicial registrado de cento e cinquenta e sete mil reais.

Foi publicado um termo de extinção unilateral do Contrato Administrativo nº 042/2025 com a empresa Klariled Iluminação Engenharia & Construção Ltda., referente à construção de uma creche e escola de educação infantil no bairro Jardim das Palmeiras, parte do programa FNDE Tipo 1. A rescisão se deu em virtude de descumprimento das normas editalícias e cláusulas contratuais, ficando extinto o valor remanescente de quatro milhões, duzentos e oitenta e quatro mil, quatrocentos e cinquenta reais e quatro centavos, do montante global inicial de quatro milhões, trezentos e vinte e quatro mil reais.

O presente conteúdo foi publicado oficialmente, assegurando transparência nas contratações públicas e na gestão administrativa municipal.