Secretaria Municipal de Governo de Cuiabá tem Estrutura Organizacional Ajustada

O Decreto nº 12.063, de 25 de maio de 2026, republicado por correção de erro material, altera o Decreto nº 11.976 de 28 de abril de 2026, que dispõe sobre a estrutura organizacional, os níveis hierárquicos, orgânicos e funcionais da Secretaria Municipal de Governo. A medida reajusta a pasta, visando maior clareza e eficiência. Os efeitos financeiros da nova estrutura passam a valer a partir de 21 de maio de 2026, com a assinatura do prefeito Abílio Brunini no Palácio Alencastro, em Cuiabá. A decisão foi tomada considerando a Lei Complementar nº 555 de 19 de fevereiro de 2025, a Lei Complementar nº 567 de 09 de julho de 2025, a Lei Complementar nº 605 de 10 de abril de 2026, e diversos decretos anteriores, incluindo o Decreto nº 11.976 de 28 de abril de 2026, Decreto nº 11.980 de 30 de abril de 2026, Decreto nº 11.984 de 30 de abril de 2026, Decreto nº 12.006 de 05 de maio de 2026, Decreto nº 12.010 de 06 de maio de 2026, Decreto nº 12.023 de 08 de maio de 2026, Decreto nº 12.027 de 11 de maio de 2026 e Decreto nº 12.037 de 14 de maio de 2026. A nova estrutura da Secretaria Municipal de Governo contempla um total de 103 cargos, distribuídos nos seguintes níveis hierárquicos: I - Direção Superior, com 1 Secretário Municipal de Governo (GDA-1), 1 Secretário Municipal de Relações Institucionais (GDA-1) e 1 Secretário Municipal de Defesa Civil (GDA-1). II - Gerência Superior, com 1 Secretário Adjunto Especial de Assuntos Comunitários (GDA-2), 1 Secretaria Adjunto Especial de Comunicação (GDA-2), 1 Chefe de Gabinete do Prefeito (GDA-2), 1 Secretário Adjunto de Governo (GDA-3), 1 Secretário Adjunto de Cerimonial (GDA-3), 1 Secretário Adjunto de Monitoramento e Estatística (GDA-3) e 1 Secretário Adjunto de Assuntos Estratégicos (GDA-3). III - Assessoramento Superior, com 7 Assessores Executivos (GDA-5), 1 Assessor Executivo de Comunicação (GDA-5), 1 Assessor Executivo de Ações Comunitárias (GDA-5), 17 Assessores Especiais (GDA-6), 1 Assessor Especial Jurídico do Chefe de Gabinete do Prefeito (GDA-6), 23 Assessores Técnicos (GDA-7), 14 Assessores (GDA-8) e 5 Assistentes (GDA-9). IV - Administração Sistêmica, com 1 Diretor Técnico Administrativo Financeiro (GDA-5), 1 Coordenador Técnico Administrativo e Financeiro (GDA-7), 1 Coordenador de Almoxarifado (GDA-8) e 1 Gerente de Apoio Logístico (GDA-9). V - Execução Programática, com 1 Diretor Especial de Assuntos Legislativos (GDA-4), 1 Diretor de Assuntos Legislativos (GDA-6), 1 Coordenador Técnico de Controle de Processos (GDA-7), 1 Coordenador Técnico de Transparência (GDA-7), 1 Coordenador Técnico de Decretos (GDA-7), 1 Diretor de Cerimonial (GDA-6), 1 Diretor Especial de Relações Institucionais (GDA-4), 1 Diretor Operacional (GDA-6), 1 Coordenador Técnico de Defesa Civil (GDA-7), 1 Diretor de Resposta e Reconstrução (GDA-6), 1 Coordenador de Reparação e Prevenção (GDA-8), 1 Coordenador da Junta Militar (GDA-8), 1 Diretor Especial de Núcleo da 1ª Dama (GDA-4), 1 Diretor Técnico de Núcleo do Prefeito (GDA-5), 1 Coordenador de Controle de Conselhos (GDA-8), 1 Diretor Técnico de Defesa Civil (GDA-5), 1 Diretor Técnico de Convênio (GDA-5), 1 Coordenador Técnico de Acompanhamento e Execução de Convênio (GDA-7), 1 Coordenador Técnico de Captação de Convênio e Congêneres (GDA-7), 1 Coordenador Técnico de Acordo de Colaboração, Cooperação e Termo de Fomento (GDA-7) e 1 Coordenador Técnico de Relações Comunitárias (GDA-7).