TRE-MS realiza atendimento na Semana Nacional do Registro Civil em Campo Grande

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS) participará da 4ª edição da Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se! 2026, promovida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. As atividades ocorrerão entre os dias 13 e 17 de abril, com atendimentos gratuitos à população no Ginásio da Unigran, em Campo Grande, e nas demais comarcas do Estado, oferecendo uma série de serviços de emissão e regularização de documentos civis básicos.

O evento terá sua abertura oficial no dia 13 de abril, às 8h30, no Ginásio localizado na Rua das Garças, nº 295, no centro da Capital. Durante toda a semana, moradores poderão acessar serviços como emissão da primeira via do título de eleitor, transferência de domicílio eleitoral, revisão e atualização cadastral, além da coleta de biometria, sob coordenação da 36ª Zona Eleitoral do TRE-MS.

Estrutura e oferta de serviços gratuitos

Além da Justiça Eleitoral, a mobilização contará com a presença de cartórios de registro civil, Defensoria Pública, Ministério Público, Receita Federal, Instituto de Identificação e outras instituições parceiras. Entre os principais serviços, serão disponibilizados emissão da segunda via de certidões, regularização do CPF, emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de orientações jurídicas, encaminhamento para benefícios sociais e vagas de emprego.

A Semana Registre-se! também contempla atendimento especializado a povos indígenas e outros grupos prioritários, reforçando o compromisso com a inclusão e o exercício da cidadania.

A iniciativa é coordenada nacionalmente pela Corregedoria Nacional de Justiça e integra política do Conselho Nacional de Justiça para erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação básica, sobretudo a pessoas em situação de vulnerabilidade social.

Prazo para regularização eleitoral e orientações

O prazo para regularização do título de eleitor encerra-se em 6 de maio, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral, sem possibilidade de prorrogação. Até essa data, é necessário que todos os eleitores estejam com a situação cadastral regularizada para garantir a participação nas eleições de outubro.

Para consultar a situação eleitoral, basta acessar o autoatendimento do Tribunal Superior Eleitoral e preencher os dados necessários, recomenda a Justiça Eleitoral.

O TRE-MS ressalta a importância de não deixar a regularização para a última hora, a fim de evitar filas, instabilidades no sistema e eventuais imprevistos. A ação reforça o compromisso das instituições envolvidas em ampliar o acesso à cidadania e garantir o direito à documentação básica para todos os cidadãos de Mato Grosso do Sul.