Produtores de MS têm até segunda-feira para declarar rebanho e evitar multas

Os produtores rurais de Mato Grosso do Sul têm prazo final até a próxima segunda-feira, 1º de junho, para efetuar a Declaração Semestral de Rebanho e a Atualização Cadastral junto à Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro). Dados divulgados até a última terça-feira, dia 26, indicavam que apenas 63,27% dos pecuaristas do estado haviam cumprido essa exigência sanitária.

Ainda mais preocupante é a situação em regiões de destaque na produção, onde os índices de regularização estão abaixo da média estadual. Na cidade de Dourados, somente 49,23% dos produtores haviam atualizado suas informações. Em Maracaju, o percentual era ligeiramente inferior, atingindo 48,76%.

Obrigatoriedade e Sanções

A campanha de declaração é compulsória para todos os produtores que possuem qualquer saldo de animais em suas propriedades, sem distinção de porte. A ausência de cumprimento dentro do período estipulado pode acarretar em uma série de penalidades severas, incluindo a aplicação de multas, o bloqueio da emissão da Guia de Trânsito Animal (GTA) e outras restrições sanitárias. Essas medidas impactam diretamente a capacidade dos produtores de comercializar e transportar seus animais, gerando prejuízos significativos.

A declaração pode ser realizada sem custos de duas maneiras distintas: por meio do sistema eletrônico e-SANIAGRO, acessível online, ou presencialmente em qualquer Unidade Local da Iagro. Os endereços completos das unidades estão disponíveis para consulta no site oficial da agência.

Detalhes da Declaração e Exceções

Durante o processo de atualização, os produtores devem fornecer uma gama abrangente de informações. Isso inclui dados atualizados da propriedade e de seu rebanho, como alterações cadastrais de endereço, contatos e coordenadas geográficas precisas. Além disso, é essencial registrar os nascimentos, mortes e a evolução das eras de todos os animais, bem como o saldo de todas as espécies que são monitoradas pela Iagro.

Adicionalmente, devem ser declaradas informações referentes a propriedades localizadas em outros países, as vias de acesso à propriedade, as características específicas da exploração pecuária desenvolvida e todas as espécies animais exploradas no local. Para os produtores que se dedicam exclusivamente à criação de aves e suínos comerciais, a declaração é facultativa, mas somente se não houver outras espécies de animais associadas à mesma ficha cadastral. Caso haja qualquer outra espécie registrada, a obrigatoriedade da declaração permanece integralmente.

Vacinação e Suporte

Paralelamente à atualização do rebanho, os produtores têm a oportunidade de aproveitar este período para efetuar o registro da vacinação obrigatória contra brucelose. Esta vacinação é destinada a fêmeas bovinas com idade compreendida entre três e oito meses. O prazo final para o registro dessa vacinação se estende até o dia 30 de junho.

Para oferecer assistência e esclarecer quaisquer dúvidas durante o período da campanha, a Iagro disponibiliza um canal de atendimento direto via WhatsApp. Os produtores podem entrar em contato pelo número (67) 99875-3796, onde receberão orientações detalhadas sobre o procedimento de declaração.