Água Clara convoca aprovados em processo seletivo para apresentação

O governo municipal de Água Clara, Mato Grosso do Sul, anunciou oficialmente a convocação dos candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 021/2025, destinado à contratação temporária de recursos humanos para atender às demandas das secretarias municipais.

Em publicação no Diário Oficial do Município, a prefeita Gerolina da Silva Alves, exercendo suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica, convocou os aprovados conforme a relação expressa no Anexo II do edital. A apresentação desses candidatos deve ocorrer no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura, localizado na Rua Rodovia BR 262, KM 135, no Centro, entre os dias 13 e 14 de abril de 2026, das 7h às 13h, munidos de documentos pessoais.

O fundamento da convocação está na necessidade temporária e excepcional de suprir vagas demandas das secretarias devido ao afastamento de servidores efetivos por motivos como licença para tratamento de saúde, licença gestante, afastamento para interesses particulares, readaptação, licenças sindicais, cargos em comissão e outros, garantindo a continuidade dos serviços públicos conforme previsto no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal.

É importante destacar que, embora a lei exija a nomeação via concurso público, o município esclarece que já realizou concurso público, nomeando todos os aprovados cabíveis dentro das vagas disponibilizadas no edital 001/2020, e que algumas áreas não tiveram aprovados para preenchimento de cargos.

Convocações específicas para cargos nas secretarias

Além da convocação geral do processo 021/2025, outras convocações foram formalizadas para processos seletivos simplificados distintos, tais como:

• Processo Seletivo nº 023/2025 – Secretaria Municipal de Educação – Convocação de aprovados no cargo de Inspetor de Alunos da Zona Urbana;
• Processo Seletivo nº 004/2026 – Secretaria Municipal de Educação – Convocação de aprovados no cargo de Professor de Ciências para a Zona Rural.

A apresentação para esses cargos seguirá o mesmo procedimento, de 13 a 14 de abril de 2026, das 7h às 13h, no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal.

Declaração de estabilidade de servidores municipais

Em sessão administrativa realizada em 10 de abril de 2026, a prefeita Gerolina da Silva Alves declarou estáveis diversos servidores nomeados em cargos de provimento efetivo, em acordo com a legislação municipal vigente. Entre os servidores com estabilidade declarada estão:

• Fatima de Souza Freitas Oliveira – Cozinheira, Nível I;
• Kelly Tatiane Gonçalves dos Santos – Procuradora Jurídica, Nível XVIII;
• Luciana Salatino dos Anjos – Professora Pedagoga, Nível I;
• Sidilene Eugenia de Oliveira – Professora Educação Infantil, Nível II;
• Gisiane Andrade dos Santos – Agente Administrativo, Nível VIII;
• Daniela Henrique Alves – Agente Administrativo, Nível VIII;
• Marina de Souza Rabelo – Agente Administrativo, Nível VIII;
• Felipe Santana dos Santos – Vigia, Nível I;
• Antonio Guilherme da Maia – Motorista, Nível VIII;
• Eliane Aparecida Amorim – Auxiliar de Serviços Gerais, Nível I;
• Juliana Viana Barbosa – Auxiliar de Serviços Gerais, Nível I;
• Naiara Benites Lamb – Técnico de Raio X, Nível VIII;
• Gislene Sena Pertile – Agente Administrativo, Nível VIII;
• Entre outros servidores conforme individualizado em suas portarias específicas.

Essas portarias retroagem efeitos a datas diversas entre 2023 e 2024, garantindo a estabilidade nos termos da legislação municipal.

Editais e licitações

O município também publicou avisos e republicações referentes a processos licitatórios importantes para obras e serviços, dentre eles:

• Concorrência Eletrônica nº 001/2026, com alteração no projeto para reconstrução da ponte de madeira próxima à Fazenda Pica-Pau, com sessão pública remarcada para 30 de abril de 2026;
• Concorrência Eletrônica nº 003/2026, para a contratação de empresa para prestação de serviços de pavimentação e drenagem pluvial no Bairro Jardim Novo Horizonte;
• Pregão Eletrônico nº 010/2026, para registro de preços para futura aquisição de materiais de construção, hidráulicos, elétricos, equipamentos e ferramentas;
• Pregão Eletrônico nº 011/2026, com adjudicação e homologação à empresa Pavcerto Asfaltos Ltda., para fornecimento de massa asfáltica fria, no valor de 405 mil e trezentos e sessenta reais, com vigência de um ano.

Prorrogação de contratos e extratos de empenho

Foi renovado o prazo da Ata de Registro de Preços nº 007/2025 com a empresa AMS Locações e Serviços Ltda., válida até abril de 2027, pelo valor nominal de 492 mil e oitenta e dois reais.

Também foram divulgados diversos extratos de notas de empenho emitidos no dia 10 de abril de 2026, direcionados a fornecedores para aquisição de materiais e prestação de serviços voltados às necessidades da administração pública municipal, especialmente nas áreas de saúde, assistência social, infraestrutura e outras demandas.

Contratos temporários para atender secretarias

A Secretaria Municipal de Esportes firmou contrato temporário com Adilson Elias dos Santos, para a função de vigia, com remuneração mensal de 1.624,26 reais, válido de 10 de abril a 31 de dezembro de 2026.

Da mesma forma, a Secretaria Municipal de Saúde contratou Ariele Gomes Gonçalves para função de auxiliar de serviços gerais, também com salário mensal de 1.624,26 reais e vigência até 31 de dezembro de 2026.

Ambos os contratos fundamentam-se na Lei Municipal nº 922/2013 e Lei Orgânica do Município, assegurando atendimento das necessidades excepcionais temporárias decorrentes dos processos seletivos simplificados realizados.