Cuiabá aprova programas e gestão da assistência social para 2026-2029

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) de Cuiabá homologou uma série de resoluções e planos voltados para a gestão e o desenvolvimento da assistência social no município, contemplando exercícios financeiros e quadriênios até 2029, conforme regulamentações específicas e legislações vigentes.

Na reunião ordinária realizada em 26 de março de 2026, registrada na Ata nº 314, o CMAS aprovou resoluções relativas à homologação de programas financiados por emendas parlamentares no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Entre as aprovações, destacam-se as propostas de programação destinadas a custear despesas da Associação Terapêutica, Ambiental e Acolhimento Paraíso (ATAAP) e da Fundação Abrigo do Bom Jesus, somando valores de 500 mil e 250 mil reais respectivamente, conforme as resoluções CMAS nº 25 e nº 26 de 14 de março de 2026.

Além disso, foram aprovadas diversas prestações de contas do Cofinanciamento do Fundo Estadual de Assistência Social (FEAS/MT) referentes ao exercício de 2025. Estas incluíram serviços de proteção social especial para pessoas com deficiência e suas famílias, ofertados em centros-dia para crianças de 0 a 6 anos com microcefalia e deficiências associadas, jovens e adultos; serviços de acolhimento institucional para adultos e famílias, bem como para jovens e adultos com deficiência em residência inclusiva, todos apresentados pela Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão (SMSOCIAL).

Também foi aprovada a prestação de contas relativa ao Piso Mato-Grossense e ao Piso Benefício Eventual do exercício de 2025, mostrando conformidade com a tipificação nacional dos serviços socioassistenciais e legislação federal, reforçando a gestão compartilhada e cooperação técnica entre os entes federativos no âmbito do SUAS.

O CMAS aprovou o Plano Municipal de Assistência Social para o quadriênio 2026–2029, que é um instrumento fundamental de planejamento estratégico que organiza, regula e orienta a execução da Política de Assistência Social em Cuiabá, alinhado com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), as normas do SUAS e demais resoluções do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

Para o exercício de 2026, o Conselho homologou ainda os Planos de Ação para o Cofinanciamento do FEAS/MT referentes a diversos serviços socioassistenciais, incluindo acolhimento institucional para adultos e famílias, centro-dia para crianças com microcefalia, centro-dia para jovens e adultos, residência inclusiva para jovens e adultos com deficiência, além do Piso Mato-Grossense e do Piso Benefício Eventual, com valores que variam de 60 mil reais até mais de 3,3 milhões de reais.

Na área de combate ao trabalho infantil, o CMAS aprovou o Plano de Trabalho Anual das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) para 2026, que integra a Política Nacional de Assistência Social e compreende a transferência de renda, trabalho social com famílias e oferta de serviços socioeducativos.

Foi ainda aprovado o Plano de Ação para a execução do Programa Nacional de Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho - ACESSUAS Trabalho, que visa promover a integração dos usuários da assistência social ao mercado de trabalho por meio de sensibilização, desenvolvimento de habilidades, mapeamento de oportunidades e monitoramento do percurso.

Por outro lado, o Conselho indeferiu os requerimentos de inscrição no CMAS da Associação para Desenvolvimento Social dos Municípios do Estado de Mato Grosso (APDM-MT) e da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ de Mato Grosso, por não atenderem à legislação vigente aplicável.

Em contrapartida, foi mantida a inscrição de entidades como a Associação Cultural Cena Onze, Fundação Abrigo do Bom Jesus, Instituto Pro Ação de Desenvolvimento Sustentável da Pessoa e a Inclusão - Instituto Proaspi, Sociedade Beneficente Evangélica (SBE) e Instituto Desportivo da Criança (IDC), que apresentaram os respectivos planos de ação e relatórios de atividades conforme exigência normativa, oferecendo serviços variados de proteção social básica e especial de alta complexidade.

Essas decisões reafirmam o compromisso da gestão municipal de Cuiabá em garantir a organização, fiscalização e efetividade das ações de assistência social, assegurando o cumprimento da legislação federal, estadual e municipal, bem como a operação articulada do SUAS no município.

Ruth Leite da Silva preside o CMAS para a gestão 2024-2026, responsável por conduzir essas deliberações essenciais para o desenvolvimento social de Cuiabá.